Prof. Denis Donoso

Caros amigos, Compartilho, abaixo, o brilhante estudo do Dr. Paulo Roberto Bastos Pedro explicando com toda clareza os porquês do erro no julgamento que recentemente culminou no rebaixamento da Portuguesa. O texto - de brilhante técnica - deve ser analisado também tecnicamente, isto é, sem paixões clubísticas ou bairrismos. Não é - e nunca foi - esta a intenção deste blog. O espaço é para discussões acadêmicas jurídicas. Bem por isso, o espaço, como de hábito, está aberto a todas as considerações. Um abraço a todos! Prof. Denis Donoso Sobre o Julgamento da Associação Portuguesa de Desportos Afirmo... A decisão que culminou com o rebaixamento da Portuguesa é ILEGAL!!! Tenho lido bastante (bobagens principalmente) sobre a decisão desportiva que culminou com o rebaixamento da Associação Portuguesa de Desportos e a consequente manutenção de outro clube na primeira divisão do Campeonato Brasileiro. Sobr e a decisão os maiores argumentos são de que a mesma foi ...

OAB XII Exame (2013) – 1ª fase Comentários às questões de Processo Civil Prof. Denis Donoso A respeito da relação entre a reconvenção e a ação na qual ela foi oferecida, assinale a afirmativa correta. Anotação preliminar: sobre reconvenção, estudar os arts. 315 a 318 do CPC. A) São ações autônomas e, por isso, a reconvenção não tem o seu prosseguimento obstado pela desistência da ação primitiva. Correto. Ação e reconvenção são autônomas. Qualquer que seja a causa de extinção da ação principal (desistência, falta de condições da ação etc.) não obsta o prosseguimento da reconvenção (CPC 317). B) Em caso de extinção da demanda primitiva, sem resolução do mérito, a reconvenção não pode prosseguir, em razão da sua subordinação perante aquela. Errado, pelas razões expostas na letra A. C) A reconvenção, por seu caráter acessório, não deve ser conhecida, no caso de desistência da ação primitiva, mas terá prosseguimento nos outros casos de extinção sem resolução...

Queridos alunos, Disponibilizo a vocês a prova de 1ª fase do XII Exame de Ordem (clique  aqui ), assim como o seu gabarito (clique  aqui ). Estou preparando alguns comentários das questões de Processo Civil e Direito Civil. Aguardem! Prof. Denis Donoso

Olá amigos, Em 22 de março de 2011 eu disponibilizei neste blog uma notícia sobre a então chamada "PEC dos Recursos", de autoria do Min. Peluso (hoje ex-Ministro do STF). A referida PEC propunha que as decisões dos tribunais de de 2ª instância formariam "coisa julgada automática", ainda que houvesse interposição de recurso extraordinário ou especial. Na prática, o RExtra e o REsp se transformariam em ações rescisórias. Para ler a notícia na íntegra, clique  aqui. Pois bem: a ideia parece já estar morrendo no âmbito legislativo! Acabo de ler no site "Consultor Jurídico" a notícia de que a proposta foi completamente modificada e agora só terá aplicação na área penal ( confira ). A nova ideia é acrescentar, ao art. 96 da CF, um parágrafo único, com a seguinte redação: "Os órgãos colegiados e tribunais  do júri poderão, ao proferirem decisão penal condenatória,  expedir o correspondente mandado de prisão,  independentemente do cab...