Ações sobre a correção do FGTS: utilização das técnicas de julgamento de ações repetitivas
Olá queridos alunos e amigos, Como vem sendo noticiado, surgiu recentemente uma nova "ação de massa", ou seja, a ação em que se pretende que a correção de saldos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) seja corrigido por outro índice que não a TR (taxa referencial). O argumento desta ação é que os depósitos devem ser corrigidos por índices que reponham a inflação oficial divulgada pelo Governo Federal (IPCA), algo que a TR não faz (há períodos em que a TR foi de 0%). Deste modo, quem tem depósitos do FGTS estaria perdendo dinheiro, pois a remuneração foi abaixo do correto. Não vou entrar na questão de mérito, embora, particularmente, já tenha me manifestado a respeito do assunto (este debate pode ficar para uma próxima postagem). Adianto, porém, que a Caixa Econômica Federal (CEF) vem ganhando a maioria das ações,conforme notícias que tenho recebido, o que é um desânimo aos que pretendem mover tais ações. O que interessa aqui é o reconhecimento