Prof. Denis Donoso

A AASP promove, nos próximos dias 09 e 10 de abril de 2012 (segunda e terça-feira) pela manhã (das 10:00 às 12:00h.), um interessante curso sobre "diálogos entre o Direito de Família e o Processo Civil". Neste painel, que contará com a presença dos professores Denis Donoso e Fernanda Tartuce, serão debatidos temas de grande interesse prático, especialmente aos advogados que militam no Direito de Família, como, por exemplo, as ações de alimentos (e sua execução), a questão do divórcio após a EC 66/2010, a guarda compartilhada  etc., sempre com atenção especial à forma de expor tais pretensões no âmbito judicial. Trata-se, sem dúvida, de uma ótima oportunidade para o aperfeiçoamento das atividades práticas dos advogados. O curso terá duração total de 4 horas (sendo 2 horas de aula por dia) e serão conferidos certificados de participação aos inscritos. Confira a programação completa do painel, bem como faça sua inscrição clicando  aqui . Espero todos vocês lá! Prof. De...

Caros amigos, Hoje, dia 19 de março de 2012, nasceu o livro "Juizados Especiais Federais - Reflexões nos Dez Anos de sua Instalação", coletânea coordenada por mim e pelo Prof. Marco Aurélio Serau Jr., um dos mais brilhantes juristas que já conheci. A coletânea é composta por artigos científicos de ilustres professores de todo país e dos mais variados ramos de atuação, o que dá à obra um toque especial, pois representa uma mescla consciente de opiniões. Para mais informações sobre o livro, acessem o site da Editora Juruá clicando  aqui. Abraços a todos! Profs. Denis Donoso e Marco Aurélio Serau Jr.

A AASP promove, no próximo dia 25 de fevereiro (sábado) pela manhã, um interessante painel sobre "técnicas de massificação e aceleração de soluções nas lides individuais". Neste painel, que contará com a presença dos professores Denis Donoso e Gilberto Gomes Bruschi, serão debatidos temas de grande interesse, como, por exemplo, a questão das súmulas vinculantes, repercussão geral no recurso extraordinário, súmula impeditiva de recursos, art. 285-A do CPC etc. Os expositores ainda trarão uma noção sobre o futuro destes institutos no Novo Código de Processo Civil. O painel terá duração de 3 horas e serão conferidos certificados de participação aos inscritos. Confira a programação completa do painel, bem como faça sua inscrição clicando  aqui . Espero todos vocês lá! Prof. Denis Donoso

Como todos sabem, a cantora Wanessa Camargo, então grávida, sentiu-se ofendida por um comentário jocoso do comediante Rafinha Bastos, dirigido contra ela e o feto que levava em seu ventre. Assim, ajuizou ação pleiteando danos morais para si e para o nascituro. Seu marido também formulou pedido a seu favor. Sem avançar demais na questão, quero aproveitar a oportunidade para trazer à discussão a possibilidade do nascituro não só ser vítima de dano moral, mas também de participar da relação jurídica processual na qualidade de parte. De acordo com a sentença, o nascituro pode sim ser vítima de dano moral. Não convence o argumento de que não pode sentir "dor", por lhe faltar consciência. O STJ já havia se pronunciado neste sentido no REsp 399.028 e esta orientação de fato me parece correta. A questão fica por conta de saber se o nascituro pode ir a juízo pleitear os danos morais ou se deve aguardar seu nascimento com vida para tanto, pergunta que só se responde após o estudo d...

Conforme notícia veiculada hoje (dia 13 de dezembro de 2011) pelo site Consultor Jurídico, o Min. Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, entregou sugestões de alterações do projeto do novo Código de Processo Civil ao Deputado Federal Sérgio Barradas Carneiro. Para conhecer na íntegra as propostas do Min. Peluso, um processualista de primeira categoria, clique  aqui. Vale lembrar que o projeto do novo CPC se encontra em trâmite legislativo. Já foi aprovado no Senado Federal e agora se encontra na Câmara dos Deputados.

Olá, queridos amigos! Tempos atrás, escrevi um breve artigo comentando a responsabilidade civil da indústria do tabaco em relação aos consumidores de seus produtos que após anos fumando, evidentemente, adoeciam e morriam. Lá deixei claro, na esteira do que ficou julgado no REsp 1.113.804, da 4ª Turma do STJ, que a atividade é lícita - aliás, rigidamente regulada por lei -, motivo pelo qual qualquer pleito indenizatória seria, como regra, afastado. Aos que se interessarem por tal estudo, basta clicar  aqui. Pois bem. Recentemente, o STJ veiculou notícia (Informativo n. 488) no sentido de que não existe como responsabilizar os fabricantes de bebidas alcoólicas pelos danos sofridos pelos consumidores de seus produtos. A decisão consta do REsp 1.261.943, da 3ª Turma daquela Corte. Como se lê em trecho da notícia: embora notórios os malefícios do consumo excessivo de bebidas alcoólicas, tal atividade é exercida dentro da legalidade, adaptando-se às recomendações da Lei n. 9.294/19...

Olá, meus amigos! Depois de algum tempo, volto a postar neste blog algumas questões que me parecem interessantes. Gostaria muito da partic ipação de todos. Ontem (dia 23 de novembro de 2011), durante uma aula sobre competência que ministrei ao lado do brilhante Prof. Mario Chiuvite Junior, me ocorreu a seguinte questão: Dois sujeitos realizam negócio jurídico de natureza trabalhista. O devedor paga o credor com um cheque, que, posteriormente, é devolvido pela instituição sacada sem provisão de fundos. O credor, então, pretende ajuizar ação de execução do título extrajudicial. Pergunta-se: a) A quem compete o processamento da execução: Justiça do Trabalho ou Justiça Comum? b) Sua resposta seria alterada caso o cheque houvesse circulado por endosso? Lembro de determinado caso concreto em que eu - advogado - ajuizei ação de execução de cheque em favor de um cliente perante a Justiça Comum. Ao receber a inicial, o juiz determinou sua emenda para que nela constasse a "causa deben...