XXXI Exame de Ordem - Testes comentados de Processo Civil
XXXI Exame de Ordem
Testes de Processo Civil
comentados
Julieta ajuizou demanda em face de Rafaela e, a fim de provar os fatos
constitutivos de seu direito, arrolou como testemunhas Fernanda e Vicente. A
demandada, por sua vez, arrolou as testemunhas Pedro e Mônica. Durante a instrução,
Fernanda e Vicente em nada contribuíram para o esclarecimento dos fatos,
enquanto Pedro e Mônica confirmaram o alegado na petição inicial. Em razões finais,
o advogado da autora requereu a procedência dos pedidos, ao que se contrapôs o
patrono da ré, sob o argumento de que as provas produzidas pela autora não confirmaram
suas alegações e, ademais, as provas produzidas pela ré não podem prejudicá-la.
Consideradas as normas processuais em vigor, assinale a afirmativa correta.
Observação geral:
a questão exige o conhecimento do “princípio da aquisição da prova”, pelo qual a
prova produzida é do processo (e não da parte). Assim, a prova pode
beneficiar ou prejudicar que a produziu.
Neste sentido o
art. 371 do CPC: “O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente
do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da
formação de seu convencimento.” (grifei)
Por isso, a única
alternativa aceitável é a “B”.
A) O advogado da demandada está correto, pois competia à demandante a
prova dos fatos constitutivos do seu direito.
B) O advogado da demandante está correto, porque a prova, uma vez
produzida, pode beneficiar parte distinta da que a requereu.
C) O advogado da demandante está incorreto, pois o princípio da
aquisição da prova não é aplicável à hipótese.
D) O advogado da demandada está incorreto, porque as provas só podem
beneficiar a parte que as produziu, segundo o princípio da aquisição da prova.
Um advogado elabora uma petição inicial em observância aos requisitos
legais. Da análise da peça postulatória, mesmo se deparando com controvérsia
fática, o magistrado julga o pedido improcedente liminarmente. Diante dessa
situação, o patrono do autor opta por recorrer contra o provimento do juiz,
arguindo a nulidade da decisão por necessidade de dilação probatória. Com base
nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Observação
inicial: sobre a improcedência liminar do pedido, consultar o art. 332 do CPC.
Trata-se de matéria recorrente em Exames de Ordem.
A) O advogado pode aduzir que, antes de proferir sentença extintiva, o
juiz deve, necessariamente, determinar a emenda à inicial, em atenção ao
princípio da primazia de mérito.
Incorreto. Ao
aplicar o art. 332 do CPC, o juiz já julgou o mérito (sentença de improcedência
sem a citação do réu).
B) Não existem hipóteses de improcedência liminar no atual sistema
processual, por traduzirem restrição do princípio da inafastabilidade da prestação
jurisdicional e ofensa ao princípio do devido processo legal.
Incorreto. Vide
art. 332 do CPC.
C) Somente a inépcia da petição inicial autoriza a improcedência
liminar dos pedidos.
Incorreto. Vide
art. 332 do CPC. A propósito, a inépcia da petição inicial é caso de
indeferimento e extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 330,
I, c.c. art. 485, I; ambos do CPC).
D) Nas hipóteses em que há necessidade de dilação probatória, não cabe
improcedência liminar do pedido.
Correto, conforme
o art. 332 (aplicável às causas que dispensem fase instrutória).
Marcos foi contratado por Júlio para realizar obras de instalação
elétrica no apartamento deste. Por negligência de Marcos, houve um incêndio que
destruiu boa parte do imóvel e dos móveis que o guarneciam. Como não conseguiu obter
a reparação dos prejuízos amigavelmente, Júlio ajuizou ação em face de Marcos e
obteve sua condenação ao pagamento da quantia de R$ 148.000,00 (cento e
quarenta e oito mil reais). Após a prolação da sentença, foi interposta apelação
por Marcos, que ainda aguarda julgamento pelo Tribunal. Júlio, ato contínuo,
apresentou cópia da sentença perante o cartório de registro imobiliário, para
registro da hipoteca judiciária sob um imóvel de propriedade de Marcos, visando
a garantir futuro pagamento do crédito. Sobre o caso apresentado, assinale a
afirmativa correta.
A) Júlio não pode solicitar o registro da hipoteca judiciária, uma vez
que ainda está pendente de julgamento o recurso de apelação de Marcos.
Incorreto, conforme
art. 495, § 1º, III, do CPC.
B) Júlio, mesmo que seja registrada a hipoteca judiciária, não terá
direito de preferência sobre o bem em relação a outros credores.
Incorreto. A
hipoteca judiciária garante preferência (art. 495, § 4º, do CPC).
C) A hipoteca judiciária apenas poderá ser constituída e registrada
mediante decisão proferida no Tribunal, em caráter de tutela provisória, na
pendência do recurso de apelação interposto por Marcos.
Incorreto. A
constituição se dá com a mera prolação de sentença de primeiro grau (art. 495, caput, do CPC).
D) Júlio poderá levar a registro a sentença, e, uma vez constituída a
hipoteca judiciária, esta conferirá a Júlio o direito de preferência em relação
a outros credores, observada a prioridade do registro.
Correto, conforme
§§ 2º e 4º do art. 495 do CPC.
Bruno ajuizou contra Flávio ação de execução de título executivo
extrajudicial, com base em instrumento particular, firmado por duas testemunhas,
para obter o pagamento forçado de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Devidamente
citado, Flávio prestou, em juízo, garantia integral do valor executado e opôs
embargos à execução dentro do prazo legal, alegando, preliminarmente, a
incompetência relativa do juízo da execução e, no mérito, que o exequente pleiteia
quantia superior à do título (excesso de execução). No entanto, em seus embargos
à execução, embora tenha alegado excesso de execução, Flávio não apontou o
valor que entendia ser correto, tampouco apresentou cálculo com o demonstrativo
discriminado e atualizado do valor em questão. Considerando essa situação hipotética,
assinale a afirmativa correta.
Observações
gerais:
O recebimento dos
embargos à execução é regulado pelo art. 917 do CPC.
Uma das alegações
mais comuns nos embargos à execução é o excesso de execução (vide art. 917, II
e § 2º).
Quando o
embargante alegar excesso de execução (pleito de quantia superior à do título),
deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando
demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo (ar. 917, § 3º, do CPC).
Deixando o
embargante de observar este ônus, aplica-se o § 4º do art. 917 do CPC, ou seja:
(a) os embargos serão
liminarmente rejeitados, sem resolução de mérito, se o excesso de execução for
o seu único fundamento;
(b) os embargos serão
processados, se houver outro fundamento, mas o juiz não examinará a alegação de
excesso de execução.
Por isso, a
alternativa correta é a “C”.
Criticamente, por
fim, observe-se que o juiz deveria dar oportunidade ao autor de emendar a
inicial antes de rejeitar liminarmente a alegação de excesso de execução.
A) Os embargos à execução devem ser liminarmente rejeitados, sem
resolução do mérito, porquanto Flávio não demonstrou adequadamente o excesso de
execução, ao deixar de apontar o valor que entendia correto e de apresentar
cálculo com o demonstrativo discriminado e atualizado do valor em questão.
Incorreto. Embora os embargos tenham
B) O juiz deverá rejeitar as alegações de incompetência relativa do
juízo e de excesso de execução deduzidas por Flávio, por não constituírem
matérias passíveis de alegação em sede de embargos à execução.
C) Os embargos à execução serão processados para a apreciação da
alegação de incompetência relativa do juízo, mas o juiz não examinará a
alegação de excesso de execução, tendo em vista que Flávio não indicou o valor que
entendia correto para a execução, não apresentando o cálculo discriminado e
atualizado do valor em questão.
D) O juiz deverá processar e julgar os embargos à execução em sua
integralidade, não surtindo qualquer efeito a falta de indicação do valor alegado
como excesso e a ausência de apresentação de cálculo discriminado e atualizado
do valor em questão, uma vez que os embargos foram apresentados dentro do prazo
legal.
Em um processo em que Carla disputava a titularidade de um apartamento
com Marcos, este obteve sentença favorável, por apresentar, em juízo, cópia de
um contrato de compra e venda e termo de quitação, anteriores ao contrato
firmado por Carla. A sentença transitou em julgado sem que Carla apresentasse recurso.
Alguns meses depois, Carla descobriu que Marcos era réu em um processo criminal
no qual tinha sido comprovada a falsidade de vários documentos, dentre eles o
contrato de compra e venda do apartamento disputado e o referido termo de
quitação. Carla pretende, com base em seu contrato, retornar a juízo para
buscar o direito ao imóvel. Para isso, ela pode:
A) interpor recurso de apelação contra a sentença, ainda que já tenha
ocorrido o trânsito em julgado, fundado em prova nova.
Incorreto. Com o
trânsito em julgado da decisão, não é possível interpor qualquer recurso.
B) propor reclamação, para garantir a autoridade da decisão prolatada
no juízo criminal, e formular pedido que lhe reconheça o direito ao imóvel.
Incorreto. Não
cabe reclamação para garantir a autoridade de decisões de primeiro grau (vide
art. 988 do CPC).
C) ajuizar rescisória, demonstrando que a sentença foi fundada em prova
cuja falsidade foi apurada em processo criminal.
Correto, conforme
art. 966, VI, do CPC.
D) requerer cumprimento de sentença diretamente no juízo criminal, para
que a decisão que reconheceu a falsidade do documento valha como título
judicial para transferência da propriedade do imóvel para seu nome.
Incorreto. O juízo
criminal não tem competência para processar a execução de natureza cível.
Gustavo procura você, como advogado(a), visando ao ajuizamento de uma
ação em face de João, para a defesa da posse de um imóvel localizado em Minas
Gerais. Na defesa dos interesses do seu cliente, quanto à ação possessória a
ser proposta, assinale a afirmativa correta.
A) Não é lícito cumular o pedido possessório com condenação em perdas e
danos a Gustavo, dada a especialidade do procedimento.
Incorreto. Tal
cumulação é possível (art. 555, I, do CPC).
B) Na pendência da ação possessória proposta por Gustavo, não é
possível, nem a ele, nem a João, propor ação de reconhecimento de domínio,
salvo em face de terceira pessoa.
Correto (art. 557
do CPC).
C) Se a proposta de ação de manutenção de posse por Gustavo for um
esbulho, o juiz não pode receber a ação de manutenção de posse como reintegração
de posse, por falta de interesse de adequação.
Incorreto. Aplica-se
às ações possessórias a fungibilidade (art. 554 do CPC).
D) Caso se entenda possuidor do imóvel e pretenda defender sua posse, o
meio adequado a ser utilizado por João é a reconvenção em face de Gustavo.
Incorreto.
Conforme art. 556 do CPC, o réu pode demandar proteção possessória em face do
autor, independentemente de reconvenção (deve fazê-lo por pedido contraposto).
O arquiteto Fernando ajuizou ação exclusivamente em face de Daniela,
sua cliente, buscando a cobrança de valores que não teriam sido pagos no âmbito
de um contrato de reforma de apartamento. Daniela, devidamente citada, deixou
de oferecer contestação, mas, em litisconsórcio com seu marido José, apresentou
reconvenção em peça autônoma, buscando indenização por danos morais em face de
Fernando e sua empresa, sob o argumento de que estes, após a conclusão das
obras de reforma, expuseram, em site próprio, fotos do interior do imóvel dos
reconvintes sem que tivessem autorização para tanto. Diante dessa situação
hipotética, assinale a afirmativa correta.
A) Como Daniela deixou de contestar a ação, ela e seu marido não
poderiam ter apresentado reconvenção, devendo ter ajuizado ação autônoma para
buscar a indenização pretendida.
Incorreto. A
reconvenção pode ser apresentada independentemente de se apresentar contestação
(art. 343, § 6º, do CPC).
B) A reconvenção deverá ser processada, a despeito de Daniela não ter
contestado a ação originária, na medida em que o réu pode propor reconvenção independentemente
de oferecer contestação.
Correto (art. 343,
§ 6º, do CPC).
C) A reconvenção não poderá ser processada, na medida em que não é
lícito a Daniela propor reconvenção em litisconsórcio com seu marido, que é um
terceiro que não faz parte da ação originária.
Incorreto.
Conforme art. 343, § 4º, “A reconvenção pode ser proposta pelo réu em
litisconsórcio com terceiro.”
D) A reconvenção não poderá ser processada, na medida em que não é
lícito a Daniela incluir no polo passivo da reconvenção a empresa de Fernando,
que é um terceiro que não faz parte da ação originária.
Incorreto.
Conforme art. 343, § 3º, “A reconvenção pode ser proposta contra o autor e
terceiro.”
Comentários
Postar um comentário