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Inibitória |
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Remoção do ilícito |
| Natureza |
Preventiva |
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Repressiva. |
| Pressupostos |
Probabilidade da prática,
repetição ou continuação de ato contrário ao direito. |
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Ocorrência de ilícitos que deixou efeitos concretos. |
| Exemplos |
a) divulgação de notícia lesiva
à personalidade; b) uso de marca comercial; c) atividade poluidora |
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a) remoção de cartazes
publicitários que configuram concorrência desleal; b) busca e apreensão de
produtos proibidos de circular; demolição de obra irregularmente construída
em área de proteção ambiental. |
| Cotejo com cautelares |
Esvazia a ação cautelar,
especialmente porque o juiz pode antecipar os efeitos da tutela inibitória. |
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