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quinta-feira, 21 de março de 2013

Novo CPC: texto atualizado (relatório preliminar do Deputado Paulo Teixeira)

Caros amigos,

O Deputado Paulo Teixeira, atual relator do Projeto do Novo CPC na Câmara dos Deputados, divulgou o texto preliminar de seu relatório geral. Em resumo, trata-se do texto que pode vir a ser o Novo CPC.

Para baixar o arquivo, clique aqui.

O próprio Deputado Paulo Teixeira atribui ao relatório o caráter de preliminar. Portanto, podemos crer que novas mudanças podem vir.

Já ouvi muitas reclamações a respeito da quantidade de versões que o projeto do Novo CPC já teve (o anteprojeto, os projetos no Senado e agora os projetos na Câmara). Pessoalmente, prefiro uma visão mais otimista. Esta quantidade de projetos reflete que existe uma ampla discussão anterior à aprovação da lei. Nada mais salutar numa democracia!

Muito bem. Como bem assinalou o Prof. Wambier em sua página no Facebook, "É hora de leitura atenta, de análise desapaixonada, de contribuições que levem em conta as reais necessidades da prestação jurisdicional no país."

A todos interessa um CPC eficaz.

Não deixem de ler e dar suas contribuições. Vamos exercitar a democracia!

Aos meus alunos da pós-graduação, um recado particular: nossos debates em sala de aula continuam, especialmente as análises críticas do projeto e a formulação de sugestões para sua alteração e aperfeiçoamento.

Um abraço,

Prof. Denis Donoso

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